As ConstituiçAes Portuguesas


314604, 2013-09-01

Autor: Jorge Miranda

Editorial: PRINCIPIA

Año: 2013







Referencia: 9789897161063

Precio: 21,54€

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As seis ConstituiçAes portuguesas (de 1822, 1826, 1838, 1911, 1933 e 1976) são, diz Jorge Miranda, «o produto do circunstancialismo do País e o reflexo de determinados elementos políticos, económicos, sociais e culturais. Fruto dos nossos atribulados dois últimos séculos, elas traduzem os seus problemas e as suas contradiçAes e apresentam-se como veículos de certas ideias, tentativas de reorganização da vida coletiva, projetos mais ou menos assentes na realidade nacional, corpos de normas mais ou menos efetivos e duradouros» de elevada relevância para a compreensão e o estudo do Direito português e da História de Portugal contemporâneo.


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