A LEIS COMPLEMENTARES DAS AUTARQUIAS LOCAIS


479924, 2015-08-01

Autor: Barreiras Duarte, Feliciano

Editorial: ANCORA EDITORA

Año: 2015







Referencia: 9789727804863

Precio: 44,15€

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AsLeis Complementares das Autarquias Locais eAsLeis Estruturantes das Autarquias Locais,da autoria de Feliciano Barreiras Duarte e João Carlos Barreiras Duarte, integram a colectânea jurídica quevem suceder as Leis das Autarquias Locais, publicadas pelos autores no ano de 2009, e tem como objectivo servir como instrumento de consulta e de estudo da legislação respeitante organização e ao funcionamento da autarquia município e da autarquia freguesia, ao nível dos seus vários órgãos, quer executivos, quer deliberativos. São livros jurídicos que se destinam não só a juristas, mas sobretudo para autarcas, decisores e cidadãos em geral. Obedecendo a imperativos de intervenção cívica e pública, os autores, com a publicação de mais estes dois livros jurídicos, procuram dar o seu contributo para o aumento do conhecimento e da divulgação das principais leis estruturantes do universo do modelo vigente de governação autárquica portuguesa. Estas obras incluem, para melhor utilidade, uma listagem completa, com os respectivos contactos, actualizada após a última reorganização administrativa verificada nos últimos anos, dos Municípios e Freguesias de Portugal.


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